Política de Privacidade – br45 Apostas e Cassino Online

1. Identificação do Controlador de Dados

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma br45 (doravante "br45", "Plataforma", "nós" ou "nosso"), responsável pelo site https://br45.cam.

O br45 atua na qualidade de Controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma, conforme definição do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Para dúvidas, solicitações e exercício de direitos relacionados a esta Política, o Usuário pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

2. Dados Pessoais Coletados

O br45 coleta dados pessoais de diferentes categorias, conforme a natureza da interação do Usuário com a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados financeiros: informações de métodos de pagamento utilizados (dados de Pix, chaves bancárias, parcial de cartão — nunca o número completo);
• Documentos de verificação: cópias de documentos de identidade e comprovante de residência para fins de KYC.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão de navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e ações realizadas na Plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 9).

3. Finalidades do Tratamento de Dados

O br45 trata dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e comunicações relacionadas à conta;
2. Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, estornos e análise de riscos para prevenção a fraudes;
3. Prestação dos serviços de apostas e cassino: funcionamento técnico da Plataforma e dos jogos;
4. Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas via Chat ao Vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail;
5. Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações da Lei 14.790/2023, da LGPD, da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e de determinações das autoridades competentes;
6. Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas e uso indevido da Plataforma;
7. Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades — somente com consentimento prévio e expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
8. Análise e melhoria de produto: dados anonimizados de uso para aprimoramento da experiência na Plataforma.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pelo br45 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e reporte às autoridades reguladoras;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e melhoria de produto — sempre nos limites dos direitos e expectativas razoáveis do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — com possibilidade de revogação a qualquer tempo.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O br45 pode compartilhar dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes situações, sempre observando as garantias de segurança e confidencialidade adequadas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediários de pagamento (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão) estritamente para processamento das transações;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe recebem identificadores anônimos de sessão para funcionamento técnico dos jogos — não recebem dados de identificação pessoal completos;
• Prestadores de serviços tecnológicos: serviços de infraestrutura em nuvem, analytics anonimizados e ferramentas de segurança, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade;
• Autoridades públicas e reguladoras: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Ministério Público e autoridades policiais, quando legalmente obrigados ou em resposta a determinação judicial;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): em cumprimento às obrigações da LGPD.

O br45 jamais vende, comercializa ou compartilha dados pessoais dos Usuários para fins de marketing de terceiros sem consentimento expresso e específico.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos prestadores de serviços tecnológicos utilizados pelo br45 podem estar localizados fora do Brasil, o que implica a transferência internacional de dados pessoais. Nesses casos, o br45 garante que as transferências ocorram apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção adequado, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, em conformidade com o artigo 33 da LGPD.

O Usuário pode solicitar ao DPO informações sobre as transferências internacionais de seus dados específicos pelo e-mail [email protected].

7. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo br45 pelo tempo estritamente necessário para as finalidades declaradas, respeitando os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme as obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Documentos de verificação KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira que não seja mais possível associá-los a uma pessoa identificável.

8. Segurança da Informação

O br45 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros (bcrypt ou equivalente) — nunca em texto plano;
• Autenticação em múltiplos fatores (MFA) disponível para todas as contas;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas em tempo real;
• Testes regulares de segurança (penetration testing) realizados por auditores externos independentes;
• Controle de acesso interno baseado no princípio do menor privilégio;
• Planos formais de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos Usuários afetados nos prazos legais.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O br45 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e melhorar a experiência do Usuário. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não requerem consentimento e não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre o uso da Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão) para fins de melhoria do produto. Requerem consentimento.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de interface). Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para personalização de comunicações e análise de efetividade de campanhas. Requerem consentimento expresso e podem ser recusados ou revogados a qualquer momento.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador ou através do painel de preferências disponível na Plataforma. A recusa de cookies não essenciais não impede o uso dos serviços principais do br45.

10. Direitos do Titular dos Dados (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário (titular dos dados) tem assegurados os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao DPO:

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação ao DPO pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF. O prazo de resposta é de até 15 dias corridos para solicitações simples e de até 30 dias corridos para solicitações mais complexas, prorrogáveis por igual período mediante justificativa.

11. Proteção de Menores de Idade

A Plataforma br45 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O br45 não coleta dados pessoais de menores de 18 anos de forma consciente. Caso tomemos conhecimento de que dados de menores foram coletados, eles serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, com notificação às autoridades competentes se necessário.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor está utilizando a Plataforma devem contactar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected] para as providências cabíveis.

12. Alterações desta Política de Privacidade

O br45 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças regulatórias, novas funcionalidades ou aperfeiçoamentos nas práticas de proteção de dados.

Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 10 dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão. A data de vigência sempre estará indicada no topo deste documento.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência da versão atualizada constitui concordância com as novas disposições. Caso discorde das alterações, o Usuário pode encerrar sua conta e solicitar a portabilidade ou eliminação de seus dados.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, o br45 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e atender às solicitações dos titulares de dados;
• Comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores do br45 sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Supervisionar o cumprimento desta Política e da LGPD.

14. Contato, Reclamações e Autoridade Supervisora

Para quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pelo br45, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO (privacidade): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana

Caso considere que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD e não tenha obtido resposta satisfatória do br45, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial gov.br/anpd.